Enquanto o mercado aguarda a definição das alíquotas do IVA Dual, empresas encontram na compensação administrativa de créditos fiscais e previdenciários uma fonte de capital de giro sem endividamento bancário
A indefinição sobre o impacto prático e as alíquotas de referência da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) tem gerado um cenário de paralisia e insegurança na formação de preços e no planejamento orçamentário de pequenas e médias empresas (PMEs) para o ciclo de transição a partir de 2026 e 2027.
No entanto, especialistas em gestão contábil e fiscal apontam que o caminho mais eficiente para atravessar o período de mudanças não está em projetar cenários hipotéticos, mas em destravar recursos operacionais esquecidos na própria contabilidade: a recuperação administrativa de tributos pagos a mais nos últimos 60 meses.
Com a complexidade histórica do sistema tributário brasileiro — documentada anualmente por entidades como o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que aponta que as empresas gastam em média mais de 1.500 horas anuais apenas para cumprir obrigações fiscais —, distorções de enquadramento tributário e interpretações divergentes em bases de cálculo geraram expressivo volume de créditos não aproveitados.
Entre as principais frentes de crédito retido estão a apuração de PIS/Cofins sobre insumos, a conformidade de benefícios fiscais nas bases de cálculo estaduais e municipais, além de encargos sobre a folha de pagamento, como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Risco Ambiental do Trabalho (RAT).
Respaldadas pela legislação federal e por decisões consolidadas dos tribunais superiores, essas quantias podem ser restituídas ou compensadas administrativamente, corrigidas integralmente pela taxa Selic.
Dinheiro na mesa
Para Juliano Polzoff, contador, consultor tributário e conselheiro da AGECOOP Consultoria Empresarial, o empresário perde competitividade ao focar exclusivamente na incerteza do futuro:
"O mercado está ansioso com o percentual da alíquota de referência da CBS e do IBS, mas muitos gestores sequer perceberam que deixaram capital de giro na mesa ao longo dos últimos cinco anos. Identificar pagamentos indevidos ou a maior em PIS, Cofins e encargos previdenciários não é sobre manobras de risco, mas sobre governança e justiça fiscal administrativa. É um recurso líquido que volta para o caixa sem necessidade de recorrer a linhas de crédito bancário."
Além de reforçar a liquidez imediata, a injeção desses recursos no caixa tem função direta na preparação para as novas exigências tecnológicas trazidas pelo sistema tributário em transição. A adaptação ao modelo de IVA Dual exigirá atualização de sistemas operacionais, saneamento de cadastros de mercadorias e serviços, e capacitação de equipes de contabilidade e suprimentos.
Ativos esquecidos
Samuel Campos da Silva, consultor empresarial e também membro da AGECOOP Consultoria Empresarial, ressalta que o resgate de créditos fiscais funciona como alavanca de modernização:
"A transição para o novo modelo tributário exigirá investimentos pesados em parametrização de ERPs, adequação cadastral e tecnologia de conformidade. Ao resgatar valores pagos indevidamente no passado, a média empresa transforma um ativo esquecido no financiamento da sua própria modernização, reduzindo a alavancagem financeira e garantindo previsibilidade para as novas regras de mercado."
O processo de revisão fiscal é executado por meio de cruzamentos eletrônicos de arquivos digitais (SPED Fiscal, SPED Contribuições e eSocial), permitindo mapear inconsistências sem interromper a rotina operacional do negócio.
Especialistas recomendam a realização de um diagnóstico preventivo de conformidade tributária para evitar a prescrição quinquenal de créditos acumulados e assegurar a governança necessária para os próximos anos.
Principais destaques:
* Incerteza na transição: O atraso nas definições finais das alíquotas do IVA Dual afeta a formação de preços e orçamentos futuros das empresas.
* Capital esquecido: Erros de interpretação e complexidade de apuração geram acúmulo de créditos fiscais (PIS/Cofins, ICMS/ISS) e previdenciários (FAP/RAT) passíveis de compensação.
* Correção monetária: Créditos apurados nos últimos 60 meses são corrigidos integralmente pela taxa Selic, injetando liquidez imediata no caixa.
* Financiamento da transição: Os recursos recuperados servem de lastro para atualização de ERPs e revisão de cadastros para o novo sistema fiscal.
* Prescrição: A legislação limita o ressarcimento aos últimos cinco anos, exigindo agilidade no diagnóstico contábil.
Sobre a AGECOOP Consultoria Empresarial
A AGECOOP Consultoria Empresarial atua no diagnóstico financeiro, governança contábil e planejamento fiscal de empresas, com foco no aumento de liquidez, conformidade regulatória e estruturação estratégica para cenários de transição de mercado
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